Finalidade do CSQC

O Comitê tem como finalidade principal atuar no aperfeiçoamento do mercado de combustíveis e proteção ao consumidor, de modo a tornar disponível no comércio especializado dos combustíveis líquidos e gasosos dos Estados do Sul do Brasil, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, produtos com qualidade e preços em conformidade com as normas vigentes, através da:

a) Proposição de medidas, assessoramento e fornecimento de suportes, técnico, administrativo e logístico, aos órgãos públicos dos poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, necessários ao combate das adulterações e sonegações fiscais no setor de produção, distribuição e revenda de combustíveis automotivos;

b) Atuação, de uma forma geral e ampla, na defesa da qualidade dos combustíveis, do meio ambiente e dos direitos dos consumidores;

c) Comunicação aos consumidores, e público em geral, dos seus direitos e obrigações ao adquirir, e utilizar, combustíveis automotivos. Informando os aspectos relevantes das legislações e normas técnicas em vigência, dos produtos e do mercado de combustíveis. Obtendo este fim através da edição de livros, publicações, cartilhas orientativas, palestras e também campanhas institucionais exibidas na mídia falada, escrita ou televisiva.